| Projeto: |
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PL 204 08/03/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-204/1995
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| Promulgação: |
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LEI 11.913 de 18/10/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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INSTITUI A SEMANA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSEDIO SEXUAL / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / COMPORTAMENTO / CONVENIO / CRIACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA INTERNACIONAL DA MULHER / DISCRIMINACAO / EVENTOS / MACHISMO / MULHER / PALESTRA / PMSP / SEMANA DA MULHER / SEMINARIO / TRABALHO FEMININO / VIOLENCIA CONTRA A MULHER |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0470-1995
ver documento Educs1037-1995
ver documento Admspl0204-1995
ver documento Fin1128-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/03/1995 | Encaminhado em 15/03/1995 | | CCJ | Recebido em 16/03/1995 | Encaminhado em 19/04/1995 | | ADM | Recebido em 20/04/1995 | Encaminhado em 23/05/1995 | | EDUC | Recebido em 31/05/1995 | Encaminhado em 16/08/1995 | | FIN | Recebido em 17/08/1995 | Encaminhado em 25/08/1995 | | ATM | Recebido em 25/08/1995 | Encaminhado em 22/09/1995 | | LEG3 | Recebido em 22/09/1995 | Encaminhado em 20/10/1995 | | ATM | Recebido em 20/10/1995 | Encaminhado em 26/10/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 30/10/1995 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 212, Legislatura 11 em 06/09/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 215, Legislatura 11 em 21/09/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 603/1995 de 02/10/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/10/1995. Motivo: PROMULGADO |